DECRETO EXECUTIVO N 1.988, DE 04 DE MAIO DE 2020.
DISPE SOBRE A PRORROGAO POR TEMPO INDETERMINADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SOBRE MEDIDAS TEMPORRIAS ADICIONAIS QUELAS J ADOTADAS COMO FORMA DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19) E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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